Prefeito esteve em audiência na Emater em Porto Alegre

06/06/2017 | Por: Elenara de Oliveira

Uma série de audiências vai marcar a agenda do prefeito Municipal de Três Passos, Zé Carlos Amaral, que desde esta segunda-feira, dia 05 de junho, está em Porto Alegre.

Juntamente com o secretário Municipal de Planejamento, José Carlos Bourscheid, o primeiro compromisso da agenda do prefeito foi uma reunião na sede da Emater/RS-Ascar.

Na ocasião, foram recebidos pelo assessor Jurídico chefe da Emater, Noedi Casagrande, onde o assunto principal em pauta foi sobre a avaliação do novo Marco Regulatório dos Convênios, Lei 13.019/2014.

O prefeito ressaltou que com a Lei Federal em vigor alterou profundamente o sistema de parcerias de mútua cooperação entre os órgãos federados e as organizações da sociedade civil, o que é o caso da Emater. “Entendemos ser urgente um posicionamento dos órgãos de controle sobre o caso, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), tanto para garantir a legalidade dos pagamentos, quanto para conferir segurança jurídica diante da nova situação trazida pela alteração da legislação que regra a relação entre as partes”, ponderou.

Além disso, tratou-se na oportunidade da integração do trabalho da extensão rural do Escritório de Três Passos com os programas da Agricultura da Administração Municipal.