Prefeitura encaminha Projeto de Lei para adquirir vacinas contra a Covid-19

11/03/2021 | Por: Elenara de Oliveira

A Administração Municipal de Três Passos encaminhou o Projeto de Lei nº 020/ 2021, em regime de urgência, para apreciação da Câmara de Vereadores, o qual autoriza o município a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O projeto foi assinado pelo prefeito em exercício, Pastor Ipê, na presença da secretária Municipal de Saúde, Márcia Gintzel, na tarde desta quinta-feira, dia 10 de março.

De acordo com o prefeito em exercício, com a aprovação do projeto, a Prefeitura fica autorizada a adquirir vacinas contra a Covid-19 na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, ou caso estes não provejam cobertura imunológica suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.

A aquisição fica condicionada à prévia aprovação das vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, se após submissão do pedido, a Anvisa não expedir autorização competente em até 72 horas, o município poderá importar e distribuir vacinas registradas por autoridades sanitárias estrangeiras e autorizadas à distribuição comercial nos respectivos países.