NOTA

02/03/2022 | Por: Talisson Lange

A Administração Municipal de Três Passos retifica a matéria que trata sobre a revisão remuneratória dos servidores públicos municipais, especificamente dos Projetos de Lei nº 18 e 19/2022, publicada no dia 25 de fevereiro.

Onde se lê “reajuste salarial”, o correto é utilizar o termo “revisão geral anual”, visto que, diferentemente do reajuste, a revisão trata da reposição da variação inflacionária ocorrida no período, conforme prevê o art. 37 da Constituição Federal.

Os Projetos que tratam sobre a revisão remuneratória dos servidores públicos municipais foram encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores, no dia 24 de fevereiro, para apreciação em regime de urgência.